A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, entendeu que há responsabilidade de empresa fornecedora de fármacos novos no mercado que deixa de informar claramente a possibilidade de que o uso do medicamento poderá causar o aparecimento de novo agravo clínico.

Para a Ministra Relatora do caso, tendo sido demonstrado que o uso do medicamento teve por efeito colateral ocasionar o aparecimento de outra doença, conforme reconhecida pela OMS, e, sendo assim, a ausência de indicação desta possibilidade na bula, no tempo da comercialização do remédio, é apto a ensejar responsabilização civil.

Fonte: Conjur (https://bit.ly/2NpA4wY)

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